Política de Privacidade
Augusta97 Tecnologia e Serviços Ltda.
A Augusta97 Tecnologia e Serviços Ltda. (“Cuidador de Confiança”) oferece serviços de apoio à gestão de saúde e atividades relacionadas a indivíduos em acompanhamento domiciliar (“Serviços”), por meio da plataforma digital https://www.cuidadordeconfianca.com.br (“Plataforma Digital”). Quando optar por utilizar nossos serviços, você consente com as práticas da Sociedade, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso website e utilizam os nossos Serviços. Seu objetivo é esclarecer aos interessados os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável e poderá ser atualizada pela Cuidador de Confiança a qualquer momento, de modo que você deverá consultar periodicamente eventuais alterações dos termos e condições do presente instrumento.
Você, sendo maior de 18 anos, será exclusivamente responsável pelo fornecimento de dados exatos e verdadeiros e deverá mantê-los atualizados durante a utilização de nossos Serviços e existência de seu cadastro em nossa Plataforma Digital.
Para menores de 18 anos, o consentimento deverá ser aceito obrigatoriamente por pelo menos um dos pais ou representante legal, pelo fornecimento de dados exatos e verdadeiros e deverá mantê-los atualizados durante a utilização de nossos Serviços e existência de seu cadastro em nossa Plataforma Digital.
Caso você disponibilize, modifique ou compartilhe dados pessoais e registros assistenciais (relacionados às condições e configuração dos parâmetros de cuidados e tratamentos) de terceiros para viabilizar a utilização dos Serviços em nome de terceiros, você garante, se responsabiliza e deve se certificar de que obteve de forma inequívoca o consentimento do Titular dos Dados Pessoais - e, no caso do titular menor de 18 anos, o consentimento conjunto por pelo menos um dos pais ou representante legal - para a disponibilização, modificação e compartilhamento dos Dados Pessoais e registros assistenciais com a Sociedade.
2. Conceitos
Para fins da presente Política de Privacidade, as palavras a seguir terão os seguintes significados:
Dados Pessoais: Toda e qualquer informação referente a uma pessoa natural, identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: Informações de uma pessoa natural, identificada ou identificável, referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda e qualquer utilização dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis pela Cuidador de Confiança para coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Dados Coletados
A Cuidador de Confiança realizará a coleta dos dados fornecidos por você, pela interface da Plataforma Digital, para a execução dos Serviços, e observará integralmente o disposto nas legislações aplicáveis ao tratamento de dados quando da sua utilização, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados.
3.1. Tipos de dados coletados
Dados relacionados à execução dos Serviços
Para a execução dos Serviços, serão coletados e armazenados os dados relacionados ou necessários à sua execução, dados como, mas sem se limitar, nome, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, número de CPF e/ou CNPJ.
Os Dados Pessoais para execução dos serviços são coletados para viabilizar o cadastro na Plataforma Digital e oferecimento dos Serviços, de modo que podem se referir aos usuários da plataforma e aos indivíduos em acompanhamento domiciliar para os quais os serviços serão utilizados.
Os Dados Pessoais relacionados à execução dos Serviços são essenciais para a correta prestação dos Serviços, de modo que devem ser obrigatoriamente fornecidos.
Dados de marketing
Com o seu consentimento no momento da coleta dos Dados Pessoais, a Cuidador de Confiança poderá utilizar seus Dados Pessoais como e-mail, endereço e telefone para fins de marketing, com o envio de newsletter e e-mails marketing.
Cookies
Ao acessar a Plataforma Digital, a Cuidador de Confiança poderá coletar seus dados de navegação. Alguns dos dados de navegação são essenciais para garantir a utilização da Plataforma Digital e outros dados de navegação poderão ser coletados exclusivamente com o seu consentimento.
Dados Pessoais Sensíveis
Considerando a natureza dos Serviços prestados, a Cuidador de Confiança poderá coletar, tratar e armazenar Dados Pessoais Sensíveis referentes à saúde do indivíduos em acompanhamento domiciliar ao qual os serviços serão utilizados, tais como histórico de saúde e medicamentos. Por se tratar de Dados Pessoais Sensíveis, sua coleta, tratamento e armazenamento são realizados exclusivamente para a prestação dos Serviços e com seu consentimento e responsabilização expressos. A Cuidador de Confiança esclarece que o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mas poderá acarretar a impossibilidade de prestação dos Serviços.
Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
3.2 Compartilhamento dos Dados Pessoais
A Cuidador de Confiança poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros quando for imprescindível para a prestação dos Serviços ou estabelecido por lei, como por exemplo para envio de cobrança e faturamento de valores pagos pelos Serviços, transportadoras para o envio de eventuais mercadorias adquiridas e órgãos de proteção ao crédito. Se houver a necessidade de compartilhamento de seus dados e informações com terceiros que não seja necessário para a prestação de Serviços ou para cumprimento de lei, a Cuidador da Confiança te notificará previamente.
4. Finalidades da coleta dos dados pessoais
Os dados pessoais coletados pela Cuidador de Confiança têm por finalidade o cumprimento dos Serviços e melhorar o atendimento, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para realização de estudos, para o exercício regular de direitos, para a tutela de saúde, para atender aos legítimos interesses da Cuidador de Confiança ou de seus usuários e para a proteção de crédito.
A Cuidador de Confiança não realiza o tratamento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que não sejam essenciais para a execução dos Serviços e somente utilizará seus dados e informações adicionais com o seu consentimento, e/ou de seu representante legal.
O tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis será realizado de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis, observadas as legislações aplicáveis.
5. Seus Direitos
Você, enquanto titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possui direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Você poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita, especificando o direito que deseja exercer junto à Cuidador de Confiança, bem como todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
As formas de comunicação entre você e a Cuidador de Confiança para fins de informações sobre o tratamento de seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis estão dispostas no item 6 da presente Política de Privacidade.
6. Armazenamento
A Cuidador de Confiança armazena seus Dados Pessoais em sistemas internos e em nuvem, com controle de acesso restrito para quem comprovadamente necessita ter acesso aos Dados Pessoais.
7. Medidas de Segurança
A Cuidador de Confiança possui medidas organizacionais aptas a garantir o tratamento de Dados Pessoais de forma correta e segura, por meio de políticas internas disponibilizadas a todos os colaboradores, treinamentos periódicos e áreas específicas para esclarecimento de dúvidas e orientações.
Ainda, todos os sistemas utilizados e disponibilizados pela Cuidador de Confiança possuem medidas técnicas de segurança de acordo com o exigido por lei e com a prática de mercado, de forma a evitar a ocorrência de incidentes de segurança.
8. Encarregado ou DPO
A Cuidador de Confiança possui um canal de comunicação específico para o fornecimento de informações sobre os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Caso você tenha dúvidas ou queira exercer algum de seus direitos, você poderá entrar em contato com o encarregado da Cuidador de Confiança, por meio do e-mail contato@cuidadordeconfianca.com.br.
9. Concordância com a Política de Privacidade
Ao utilizar os Serviços da Sociedade, você automaticamente concorda com a presente Política de Privacidade, submetendo-se a todos os seus termos e condições.
10. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do titular serão conservados por um período não superior ao exigido pela legislação para a prestação dos Serviços e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Os dados pessoais do titular apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; e, para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
11. Das alterações
A Cuidador de Confiança se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas para adequá-las às exigências legais ou procedimentos internos. O titular será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar os Serviços após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento dos Serviços.
12. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro central da comarca de São Paulo/SP.
APOIO
