Termos e Condições de Uso
Augusta97 Tecnologia e Serviços Ltda.
Definições dos termos:
Os termos abaixo qualificados, quando lidos no presente instrumento, terão os significados a eles atribuídos a seguir:
CUIDADOR DE CONFIANÇA, plataforma digital cujos direitos e propriedade pertencem à AUGUSTA97 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e disponibilizada por meio web ou aplicativo para oferecer serviços de apoio à gestão de saúde e atividades assistenciais relacionadas a indivíduos em acompanhamento domiciliar, bem como manter a família dos indivíduos em acompanhamento domiciliar atualizada a respeito da rotina de cuidados.
TERMO, os Termos e Condições de Uso da Plataforma Virtual Cuidador de Confiança, que contêm as regras de utilização da CUIDADOR DE CONFIANÇA e obrigações assumidas pelo USUÁRIO.
USUÁRIO, aquele que acessar e utilizar a CUIDADOR DE CONFIANÇA. No caso de pessoa menor de 18 anos, o USUÁRIO é representado neste TERMO conjuntamente com o consentimento por pelo menos um dos pais ou representante legal.
Aplicação do termo:
1.1. O presente TERMO contém as condições de utilização da CUIDADOR DE CONFIANÇA que devem ser observadas pelo USUÁRIO enquanto estiver cadastrado na plataforma.
1.2. Ao utilizar a CUIDADOR DE CONFIANÇA, o USUÁRIO declara automaticamente que leu e concordou expressamente com o presente TERMO, de modo que estará automaticamente vinculado às regras estabelecidas no presente instrumento.
1.3. Este TERMO não cancela ou altera qualquer contrato firmado entre a AUGUSTA97 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e o USUÁRIO para contratação e utilização da CUIDADOR DE CONFIANÇA e deve ser cumprido de forma complementar.
1.4. A CUIDADOR DE CONFIANÇA poderá alterar o presente TERMO a seu exclusivo critério, mediante comunicação por e-mail ao USUÁRIO para tomar integral conhecimento das novas disposições e regramentos. É de responsabilidade do USUÁRIO manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
1.5. Este TERMO será aplicável para a utilização da CUIDADOR DE CONFIANÇA em qualquer modalidade de disponibilização existente ou que venha a ser inventada, como web e aplicativo.
Descrição dos serviços oferecidos pela plataforma:
2.1. A CUIDADOR DE CONFIANÇA visa auxiliar o dia-a-dia dos envolvidos na rotina de cuidados de indivíduos em acompanhamento domiciliar e manter os familiares desses indivíduos atualizados a respeito dos cuidados tomados.
2.2. Nesse sentido, a CUIDADOR DE CONFIANÇA é uma plataforma digital que auxilia no controle mais preciso das informações do indivíduo em acompanhamento domiciliar, por meio do Plano Diário Personalizado elaborado e atualizado pelos usuários vinculados ao indivíduo em acompanhamento domiciliar.
2.3. A CUIDADOR DE CONFIANÇA atua exclusivamente como serviços complementares de controle de informações e organização e não se destina a tratamentos médicos ou diagnósticos.
2.4. Não há qualquer vínculo entre a CUIDADOR DE CONFIANÇA e os familiares, profissionais de saúde e profissionais de atendimento domiciliar (cuidadores) para os quais os serviços serão utilizados, de modo que a plataforma em nenhuma hipótese se responsabiliza pelos atos e omissões dessas pessoas no desenvolvimento de suas atividades.
2.5. As funcionalidades e design da plataforma poderão ser alterados a critério exclusivo da CUIDADOR DE CONFIANÇA, nos termos e limites de eventual contrato firmado com o USUÁRIO.
Cadastro dos usuários e informações de terceiros:
3.1. O USUÁRIO que se cadastrar para utilização da CUIDADOR DE CONFIANÇA deverá fornecer informações pessoais verdadeiras e atualizadas e se responsabiliza exclusivamente pela veracidade das informações oferecidas para cadastramento, obrigando-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
3.2. A utilização da CUIDADOR DE CONFIANÇA dependerá da inserção de diversas informações a respeito dos indivíduos em acompanhamento domiciliar para os quais os serviços serão utilizados. Para fins legais e de transparência, quando o indivíduo em acompanhamento domiciliar não for o próprio USUÁRIO, o USUÁRIO deverá garantir que obteve a autorização do titular dos dados pessoais para disponibilização, modificação e compartilhamento com a CUIDADOR DE CONFIANÇA. Para mais informações a respeito de como tratamos seus dados pessoais e dos indivíduos em acompanhamento domiciliar, acesse nossa Política de Privacidade.
3.3. Caso seja verificado que quaisquer das informações fornecidas são falsas ou incompletas, a CUIDADOR DE CONFIANÇA poderá suspender temporariamente ou cancelar o cadastro do USUÁRIO.
3.4. A CUIDADOR DE CONFIANÇA não se responsabiliza por quaisquer danos causados pela disponibilização de informações incorretas, inverídicas ou desatualizadas pelo USUÁRIO.
3.5. O USUÁRIO poderá solicitar a alteração das informações e dados inseridos na plataforma a qualquer momento, quando não puder atualizá-los ou excluí-los diretamente.
3.5. O login e senha do USUÁRIO são confidenciais e intransferíveis e devem ser utilizados exclusivamente pelo USUÁRIO, de modo que o USUÁRIO será responsável por eventuais compartilhamentos com terceiros.
Utilização da plataforma Cuidador:
4.1. A CUIDADOR DE CONFIANÇA empregará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade da plataforma, sem interferências e de modo seguro e adequado. Contudo, considerando a natureza tecnológica da plataforma, a CUIDADOR DE CONFIANÇA não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas, tampouco garante que seus sistemas não sofrerão qualquer tentativa de ataques ou invasões.
4.2. Para utilização da CUIDADOR DE CONFIANÇA, o USUÁRIO deverá(ão) seguir as seguintes regras:
a) Observar integralmente as disposições deste TERMO;
b) Garantir que o login e senha não estão armazenados de forma permanente ou temporárias em equipamentos de terceiros ou de fácil acesso, para garantir a segurança e confidencialidade das informações;
c) Não utilizar a plataforma para a prática de atos que violem a lei, a moral, a ordem pública, os bons costumes e este TERMO;
d) Não praticar quaisquer atos em fóruns ou de interação com outros USUÁRIOS que possam caracterizar racismo, xenofobia, homofobia ou qualquer tipo de preconceito ou falta de respeito.
e) Utilizar a CUIDADOR DE CONFIANÇA de boa-fé, para fins lícitos e adequados;
f) Informar imediatamente a plataforma em caso de usurpação de seus dados de cadastro ou informações de terceiros;
g) Não realizar atos que possam, ainda que eventualmente, atentar contra o funcionamento da Plataforma; e,
h) Não desestruturar ou decifrar qualquer elemento da plataforma ou de cadastro dos outros usuários.
4.3. A CUIDADOR DE CONFIANÇA responsabiliza-se por:
a) Observar integralmente as disposições deste TERMO;
b) Estar comprometida em proteger dados pessoais e privacidade e implementar medidas relevantes para garantir a segurança e confidencialidade das informações, de acordo com a legislação aplicável;
c) Não utilizar a plataforma para a prática de atos que violem a lei, a moral, a ordem pública, os bons costumes e este TERMO;
d) Não praticar quaisquer atos em fóruns ou de interação com USUÁRIOS que possam caracterizar racismo, xenofobia, homofobia ou qualquer tipo de preconceito ou falta de respeito.
e) Utilizar a CUIDADOR DE CONFIANÇA de boa-fé, para fins lícitos e adequados;
f) Informar imediatamente o USUÁRIO em caso de usurpação de seus dados de cadastro ou informações de terceiros.
Cookies:
5.1. A CUIDADOR DE CONFIANÇA poderá coletar cookies durante a sua navegação e utilização da plataforma.
Garantias e responsabilidades:
6.1. O USUÁRIO concorda em indenizar a CUIDADOR DE CONFIANÇA de qualquer dano que esta venha a sofrer por culpa ou dolo do USUÁRIO na utilização irregular ou ilegal da plataforma e em razão do descumprimento deste TERMO e/ou demais políticas da CUIDADOR DE CONFIANÇA; ou ainda pela violação de qualquer lei e direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos.
6.2. A CUIDADOR DE CONFIANÇA não garante: i) o funcionamento ininterrupto da plataforma; ii) o funcionamento adequado da plataforma em conjunto com os equipamentos, sistemas e configurações do USUÁRIO ou de terceiros; e iii) que não haverá descontinuidade da plataforma ou modificação de sua estrutura e funcionalidades.
6.3. Em hipótese alguma a CUIDADOR DE CONFIANÇA se responsabilizará: i) pela qualidade da conexão e disponibilidade de serviços de acesso à internet; ii) pela impossibilidade de utilização da plataforma em equipamentos e sistemas do USUÁRIO e de terceiros que não possuam configuração necessária; e iii) por danos causados por outros USUÁRIOS.
6.4. Exceto se de outra forma estabelecida, a CUIDADOR DE CONFIANÇA não garante a realização de back-up das informações inseridas na plataforma pelo USUÁRIO.
6.5. POR TODO O EXPOSTO, A CUIDADOR DE CONFIANÇA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO, PELA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM ESTE TERMO.
Direitos autorais e de propriedade industrial:
7.1. A AUGUSTA97 TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA. é a detentora de todos os direitos autorais ou de propriedade intelectual da plataforma e marca CUIDADOR DE CONFIANÇA, seja por criação ou aquisição e a utilização da plataforma não concede ao USUÁRIO qualquer licença ou cessão de direitos, de modo que permanecerá a exclusiva titular de todo e qualquer direito referente à marca e à plataforma.
7.2. O USUÁRIO não poderá, de qualquer forma ou por qualquer meio, copiar, reproduzir, modificar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da CUIDADOR DE CONFIANÇA ou utilizar a marca sem prévia autorização, sob pena de violação ao direito autoral e aos direitos correlatos, respondendo, o infrator, na forma Lei.
7.3. É vedada a descompilação, cópia, disponibilização a terceiros, venda, revenda, engenharia reversa e armazenamento do código-fonte ou da plataforma pela USUÁRIO.
Prazo de vigência:
8.1. A plataforma estará disponível para o USUÁRIO por prazo indeterminado, sendo certo que a CUIDADOR DE CONFIANÇA poderá, à sua livre discrição, encerrar a disponibilização da plataforma.
8.2. O acesso à CUIDADOR DE CONFIANÇA será realizado mediante a contração dos serviços por meio de instrumento específico, pelo período estabelecido entre as Partes, de acordo com o pagamento do valor estabelecido. A CUIDADOR DE CONFIANÇA se reserva no direito de suspender ou cancelar o acesso após o encerramento do contrato ou inadimplemento pelo USUÁRIO ou terceiros.
Serviços de terceiros:
9.1. A CUIDADOR DE CONFIANÇA poderá disponibilizar na plataforma acesso para páginas de terceiros que sejam referentes a produtos e serviços diversos. O USUÁRIO se declara ciente de que a CUIDADOR DE CONFIANÇA não se responsabiliza pela segurança de websites e plataformas de terceiros ou por quaisquer produtos e serviços oferecidos por terceiros e acessados por meio da plataforma.
Disposições gerais:
10.1. Eventuais dúvidas quanto à utilização da CUIDADOR DE CONFIANÇA poderão ser enviadas aos nossos canais de comunicação disponibilizados por meio do endereço eletrônico contato@cuidadordeconfianca.com.br.
Foro:
11.1. Para dirimir quaisquer conflitos ou controvérsias oriundas deste Instrumento, ou ainda para interpretação e aplicação do presente, serão aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil, elegendo, as Partes, o foro da comarca de São Paulo.
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