Recentemente, em nosso canal trouxemos uma matéria sobre o Estatuto do Idoso, por isso dentre os 118 artigos fundamentais do estatuto escolhemos 4 para apresentar para vocês.
1. Estatuto do Idoso, Art 39. Pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, com exceção nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
2. Estatuto do Idoso, Art 23. As pessoas 60+ têm direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
3. Pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos têm prioridade na aquisição de imóvel de moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
4. Os procedimentos judiciais que envolvem pessoas idosas asseguram aos idosos prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Fique por dentro dos seus direitos, pois as leis estão ao nosso favor e são cumpridas quando a conhecemos.
Para fazer a leitura completa do Estatuto do Idoso e conhecer os seus direitos, clique aqui, ou veja em áudio e vídeo pelo Youtube.
